Recurso de revista. Convênio. TELERJ S.A. e Fundação Universidade Estadual do Rio de Janeiro.

Para efeito de transferência de universidade é válida apenas a matrícula mantida pelo aluno

-officio, anteriormente matriculado na Universidade Federal do Rio de Janeiro, tem direito a matricular-se na Universidade de Goiás.

Reconhecido o direito de aluno transferido de faculdade privada a efetuar matrícula em universidade pública

Condenado sujeito a suspensão condicional da pena pode matricular-se em Universidade Pública

abusivo e ilegal praticado pelo REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE.

STJ reconhece direito de filha de militar transferido ex officio à transferência de universidade

interpretado de forma restritiva, ou seja, somente pode-se obter transferência de curso de uma universidade pública para outra universidade pública.

Estudante quer o direito de cursar duas graduações em Universidade Federal

O juiz concedeu o pedido do estudante, mas por determinação legal, o processo foi remetido ao TRF-1 que, ao reexaminá-lo, negou o direito e reformou a decisão.

Estudante em débito com a universidade tem direito a receber diploma

Estudante diplomada em curso não reconhecido perante o MEC consegue garantia de matrícula em Universidade.

Em sessão realizada no mês de março, a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu que candidata aprovada em vestibular não pode ter sua matrícula impedida em razão de supostas irregularidades na instituição em que cursou o segundo grau.

Universidade federal. Realização de pregão. Contratação de empresa prestadora de serviços. Impugnação ao edital.

Juiz Federal de Uberlândia (MG) nega reintegração à universidade de culpados por trote violento

Não cabe indenização a aluno baleado em guichê de estacionamento de universidade

Liminar garante à universidade direito de não renovar matrícula de estudante transferido

STJ mantém pagamento de precatório de mais de 25 milhões a servidores de Universidade

ao reajuste de 28,86% dos servidores da Universidade Federal de Alagoas.

Governo cria por MP bolsa para baixa renda em universidade privada

Limitações à aplicação do princípio da proteção no Direito do Trabalho

Júlio Ricardo de Paula Amaral - O Autor é mestre em Direito pela Universidade Estadual de Londrina

Governança e democracia eletrônica

Processo Civil pela Universidade Católica Dom Bosco, pós-graduando em Docência do Ensino Superior e

Justiça do Trabalho e sua competência penal

Paulo Henrique de Godoy Sumariva é mestre em Direito Público pela Universidade de Franca, Professor

A Lei de Recuperação de Empresas - Algumas considerações.

Universidade. Cursa Direito na Universidade São Francisco - Campus de São Paulo - onde atualmente está

Das implicações tributárias advindas da compra de créditos de carbono prevista no Protocolo de Kyoto.

Rafael de Castro Spadotto é Advogado, mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade

Cursos de pós-graduação lato sensu. Mensalidade. Cobrança. Existência de repercussão geral.

Constitucional. Educação. Universidade pública de ensino superior.